A O presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor, após o recebimento do processo, devidamente instruído, designará os conselheiros relator e revisor, os quais ficarão responsáveis pela elaboração dos respectivos relatórios.
B O conselheiro sindicante poderá ser designado como relator do processo.
C O conselheiro instrutor não poderá ser designado conselheiro relator ou revisor.
D O julgamento ocorrerá com ampla publicidade, sendo permitida a presença das partes, seus procuradores integrantes da Assessoria Jurídica dos Conselhos de Medicina, corregedores e funcionários responsáveis pelo procedimento disciplinar nos Conselhos de Medicina, bem como de quaisquer interessados.
E O julgamento ocorrerá com ampla publicidade, permitida a presença das partes e seus procuradores, integrantes da Assessoria Jurídica dos Conselhos de Medicina, corregedores e funcionários responsáveis pelo procedimento disciplinar nos Conselhos de Medicina, necessários para o bom funcionamento do Tribunal de Ética Médica até o encerramento da sessão.