A obras e serviços de engenharia até R$ 15 mil e outros serviços e compras até R$ 8 mil. O valor é correspondente a 10% do limite para a realização de convite – quando a contratação for efetuada por sociedades de economia mista, empresas públicas ou agências executivas, o valor sobe para 20%. É o que se conhece como dispensa por valor.
B aquisição/contratação de objeto fornecido por órgão da Administração Pública que tenha sido criado para o fim específico antes de 1993 (data de vigência da lei).
C contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D impressão dos diários oficiais e de edições técnicas oficiais.
E contratação de fornecimento de energia elétrica ou gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.