De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República, a mensagem é o instrumento de comunicação
oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente
as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao
Poder Legislativo para informar sobre fato da
Administração Pública. Quanto à forma e à estrutura, as
mensagens contêm, exceto:
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