A Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física. O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado dos seguintes documentos:
I. cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente;
II. termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico;
III. relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico;
IV. relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica.
Dentre os itens acima, pode-se afirmar que:
