A A pessoa jurídica que tenha por finalidade básica a prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, deve registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.
B Após o registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica fica obrigada a recolher uma anuidade a cada exercício, conforme disposições legais vigentes.
C As pessoas jurídicas de direito público, mesmo com finalidade básica relacionada à área de atividade física, estão dispensadas do registro no Conselho Regional.
D As pessoas jurídicas registradas, quando da substituição do responsável técnico, devem comunicar o Conselho Regional no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do desligamento do responsável anterior.
E As pessoas jurídicas devem informar, imediatamente, ao Conselho Regional de Educação Física, qualquer alteração de seus atos constitutivos.