A O Equipamento Conjugado de Proteção Individual é composto por vários dispositivos que o fabricante associa contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
B O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
C Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e os trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
D Nas empresas desobrigadas a constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou, na falta desta, o designado e os trabalhadores usuários.
E O EPI deverá apresentar apenas em sua nota fiscal o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação (CA) ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.