A A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
B A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
C A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
D A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado somente pelo Presidente da Comissão.
E A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura ou de advertência, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.