A O Conselho Federal será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto.
B O mandato dos membros do Conselho Federal será de 3 (três) anos, vedada a reeleição.
C O Conselho Federal deverá reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.
D O Conselheiro que faltar, durante o ano, sem licença prévia do Conselho, a 5 (cinco) reuniões, perderá o mandato.
E O Conselho Federal só pode deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.