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#2710373

O art. 22 do Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais apresenta cinco infrações disciplinares. Dentre essas cinco infrações, o Código Processual Disciplinar afirma que somente quatro delas são passíveis de serem apuradas pelos procedimentos estabelecidos na Regulamentação que o institui. Assinale a alternativa que apresenta a única infração disciplinar do Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais que não é passível de ser apurada pelo Código Processual Disciplinar.

  • Exercer a Profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).
  • Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado(a).
  • Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado(a).
  • Participar de instituição que, tendo por matéria o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional de Serviço Social.
  • Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal de Serviço Social.
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