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#2710358

De acordo com o Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais, as infrações ao Código acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais. Sobre as penalidades previstas no Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais, não é correto afirmar que:

  • a pena de suspensão acarreta ao(à) assistente social a interdição do exercício profissional em todo território nacional pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
  • a suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos 3 (três) anos da suspensão.
  • a pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.
  • da imposição de qualquer penalidade, caberá recurso com efeito suspensivo ao CRESS.
  • na execução da advertência reservada, não sendo encontrado o(a) penalizado(a) ou se este(a), após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.
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