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#2099205

A legislação sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI) estabelece que o seu fornecimento deve ser:

  • de responsabilidade do empregador (empresa) em forma de empréstimo, no qual o empregado tem seu valor descontado no ato demissional.
  • de obrigatoriedade do empregador (empresa), de forma gratuita e contendo o certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e emprego.
  • de obrigatoriedade do empregado (funcionário), que deve receber a lista dos EPIs necessários no ato da contratação e se apresentar no local de trabalho devidamente uniformizado.
  • de responsabilidade do empregado (funcionário), que é diretamente responsável por sua segurança, sabendo de suas condições de trabalho e tipo de atividade.
  • de obrigatoriedade do empregador (empresa) que tem a opção de partilhar os custos dos EPIs com o empregado (empregador), desde que eles possuam o certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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