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Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 5 Administração Pública 1 Administração de Recursos Materiais 1 Atendimento ao Público 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 1 Direito Tributário 1 Educação Física 16 Gestão de Pessoas 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Português 10 Redação Oficial 1
#2398636
Educação Física: Legislação de Educação Física, Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs
2014 Quadrix CREF - 11ª Região (MS-MT)
Agente de Orientação e Fiscalização

Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a Lei Federal nº 12.197/2010?

  • R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
  • R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
  • R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice das Cadernetas de Poupança - ICP.
  • R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice das Cadernetas de Poupança - ICP.
  • R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice da Inflação.
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