A Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas.
B A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em no máximo 2 (dois) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle através de livro, ficha ou sistema proprio, informatizado.
C A Responsabilidade Técnica na área e serviços de atividades físicas e esportivas será exercida por Profissional de Educação Física contratado pela Pessoa Jurídica, e por ela remunerado para assessorá-la em assuntos técnicos, tornando-se o principal responsável Profissional pela Entidade, não somente perante a mesma, mas também perante o CREF e frente a legislação pertinente.
D Entende-se por Responsável Técnico na área e serviços de atividades físicas e esportivas o Profissional de Educação Física contratado por Estabelecimento, e por ele remunerado para assessorá-lo em assuntos técnicos.
E Somente será permitido o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico, pelo prazo de até 5 (cinco) dias, para que se processe a contratação de substituto.