A A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente
B O Conselho federai ou regional que, durante um ano faltar, ainda que com licença prévia, dos respectivos Conselhos, a seis (6) sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderão, automaticamente, o mandato, que passará a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.
C É vedada aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a cobrança de taxas pela substituição de carteiras profissionais e pela certidão referente à anotação de função técnica.
D Os presidentes dos Conselhos Federa! e Regionais de Biblioteconomia prestarão, anualmente, contas perante o Tribunal de Contas do Município.
E A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, dispensada a aprovação do Conselho.