A indica as séries documentais produzidas em cada unidade da instituição.
B identifica os prazos de vigência, de prescrição e precaução para os documentos públicos municipais, em função de competências, funções e atividades, referências e fontes de pesquisa.
C estabelece os critérios para avaliação dos documentos contidos nas massas documentais e posterior formação do sistema municipal de arquivos.
D define prazos para eliminação, transferência e recolhimento dos documentos públicos municipais, além de ser referência para todos os registros de informação, estabelecendo também quais serão os suportes materiais.
E determina a divisão de como serão recebidos e acumulados os documentos por qualquer órgão público, da administração direta ou indireta.