A Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
B A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.
C A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Biblioteconomia.
D Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
E Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.