A O presidente do Conselho Federal de Química não é responsável pela prestação de contas perante o órgão federal competente
B A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, exceto a prestação de contas perante o órgão federal competente.
C O presidente do Conselho Federal de Química é o seu responsável administrativo.
D O exercicio da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a metade do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.
E É vedado aos Conselhos Regionais de Química promover a cobrança das penalidades ou anuidades previstas na lei.