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#2423035

Após quatro meses e meio terminou o julgamento sobre o caso do mensalão, sendo que vinte e cinco dos acusados foram condenados. O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento, ficou sobrecarregado e paralisado nesse caso durante 4 meses. Esse problema foi resultado do chamado foro privilegiado vigente no Brasil. Foro privilegiado é(são):

  • O direito do Supremo Tribunal a recessos mais longos e numerosos, paralisando o julgamento de forma a provocar atrasos.
  • As excessivas chances de recursos das autoridades políticas para recorrer das decisões do tribunal.
  • A maior dificuldade no processo de condenação dos réus com cargo político, sendo envolvidas documentações mais extensas.
  • O direito das autoridades políticas de serem julgadas por um tribunal não de primeira instância, como o resto da população.
  • A autoridade do Supremo Tribunal para julgar com datas a seu próprio critério, sem pressões externas para a conclusão do processo.
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