A Alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos, tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço.
B Divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido a venda em conjunto.
C Junção de bens ou serviços, comumente oferecidos a venda em separado.
D Extravio de livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
E Aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.