A O arbitramento de lucro libera a pessoa jurídica da comprovação da origem das receitas efetivamente recebidas ou auferidas.
B É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso.
C O enquadramento tributário é definido pelo contribuinte no momento da abertura da empresa como forma de tributação do lucro.
D É aplicável quando conhecida a receita líquida, e desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal.
E A tributação com base no Lucro Arbitrado ocorrerá anualmente com período de apuração encerrado em 31 de dezembro de cada ano-calendário.