Toda Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que exerça atividades que estejam ligadas à Fonoaudiologia, é obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) de sua jurisdição. Considere as seguintes Pessoas Jurídicas obrigadas ao registro.
I. Aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo. II. A que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em seus atos constitutivos. III. Empresas e estabelecimentos que comercializem aparelhos auditivos.
Considera-se Pessoa Jurídica obrigada ao registro com ônus de anuidade:
