A Determinar ao Vice-Presidente a convocação das reuniões da Comissão e presidi-las.
B Determinar a citação do denunciado e a intimação das partes, seus procuradores e testemunhas.
C Designar, por vontade das partes, as datas das audiências, desde que em comum acordo.
D Tomar depoimentos e realizar perícias, provas ou diligências necessárias pessoalmente.
E Estar presente aos atos da Comissão ou, se não for possível, nomear substituto para a assinatura de termos, relatórios e documentos elaborados.