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#2422962

A Resolução CFP nº 015/1996 institui e regulamenta a Concessão de Atestado Psicológico para tratamento de saúde por problemas psicológicos. Com base nesse documento, é incorreto afirmar que:

  • No caso de o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar a 10 (dez) dias, o paciente deverá ser encaminhado pela empresa à Perícia da Previdência Social, para efeito de concessão de auxílio-doença.
  • O psicólogo pode diagnosticar condições mentais que incapacitem o paciente para o trabalho.
  • O psicólogo pode diagnosticar condições mentais que ofereçam riscos para o paciente e para o próprio meio ambiente onde se insere.
  • Como fonte para o enquadramento de diagnóstico é facultativo, ao psicólogo, o uso do Código Internacional de Doenças - CID.
  • O atestado emitido pelo psicólogo deverá ser fornecido ao paciente, que por sua vez se incumbirá de apresentá-lo a quem de direito para efeito de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saúde.
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