A A Residência Médico-Veterinária será desenvolvida sob a responsabilidade de Instituições de Ensino Superior, mantenedoras de curso de Medicina Veterinária, devidamente reconhecidos na forma da lei.
B Os Programas de Residência Médico-Veterinária serão desenvolvidos sob orientação e/ou supervisão exclusiva de médicos veterinários.
C Os Programas de Residência Médico-Veterinária poderão estar constituídos de duas etapas com duração de um ano cada uma delas, denominadas, respectivamente, de Residência Nível 1 (R1) e Residência Nível 2 (R2).
D A carga horária dos Programas de Residência Médico-Veterinária deve corresponder ao mínimo de 40 horas e máximo de 60 horas de atividade semanais, devendo ser considerado 30 (trinta) dias de repouso por ano, uma folga semanal de 24 (vinte e quatro) horas e plantão, quando houver, de no máximo 24 (vinte e quatro) horas por semana, em qualquer das áreas oferecidas.
E O médico veterinário residente deve ser orientado por docente médico veterinário ou por médico veterinário portador de, no mínimo, título acadêmico de Mestrado.