O Decreto nº 85.877 /81 define que:
I. As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo da Engenharia Química.
lI. O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende, entre outras atividades, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições.
IlI. É privativo do químico o tratamento, em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitas urbanos e industriais.
Está correto o que se afirma em:
