A O ECA universalizou os direitos de crianças e adolescentes, colocando todos que estão abaixo dos 18 anos sob a mesma condição jurídica.
B O sistema de justiça no Brasil não consegue garantir o cumprimento do ECA ao lidar com casos particulares.
C O sistema jurídico deve ser tolerante em relação às formas de exercício da autoridade dos pais, na punição de seus filhos, para preservar a família na sociedade.
D O ECA adota o conceito de criança/adolescente em oposição ao conceito de "menor", para desfazer a associação estereotipada entre menor, crime e delinquência.
E O ECA rompe com o paradigma da pobreza como norteador de ações assistenciais em prol da infância.