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#2135658

A União e seus concessionários de serviços públicos são diretamente responsáveis pelos danos

  • provocados por seus agentes, nessa qualidade, mediante dolo ou culpa.
  • provocados mediante dolo por seus agentes concursados, atuando em suas funções próprias.
  • provocados por seus agentes, desde que estejam atuando nessa qualidade, tenham eles agindo ou não com dolo ou culpa.
  • provocados por agentes pessoas físicas, mas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
  • somente quando provocados mediante abuso de poder.
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