A Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
B Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.
C Inclusão em programa de acolhimento familiar.
D Colocação em família substituta.
E Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.