A Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá a função de planejamento, sendo este determinante apenas para parte da economia.
B Dentre outros, são princípios constitucionais da ordem econômica e financeira: soberania nacional, propriedade privada e tratamento favorecido a empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
C A disposição constitucional relativa à liberdade de exercício de qualquer atividade econômica (artigo 170, pará- grafo único, da Constituição Federal) é norma de eficácia limitada.
D A ordem econômica tem por fim assegurar o crescimento econômico e a inserção do país no mercado internacional globalizado.
E Por disposição constitucional expressa, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre gozarão de privilégios fiscais a fim de manter seu equilíbrio contábil.