Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 5
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná questionou a conduta do prefeito do município sobre a contratação de uma
empreiteira, sem licitação, para a realização de reparos no telhado do hospital do município no ano de 2014. Tal situação ocorreu em virtude de um vendaval que feriu e desabrigou inúmeros munícipes que necessitavam de atendimento
médico, em comprovada situação de calamidade pública. Sem os referidos reparos, o hospital não poderia fazer os
atendimentos necessários. A obra foi realizada em dez dias e custou R$1.000.000,00 (um milhão de reais) aos cofres
públicos. Diante do enunciado apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
