A Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo individual ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
B Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, limitadas ao número de cinco por semana.
C Os empregados em cargos em comissão estão dispensados do controle de jornada de trabalho.
D Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
E A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.