Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Considere as seguintes alternativas:
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.
II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.
II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
