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#1824781

Sobre discricionariedade, é CORRETO afirmar que:

  • ocorre somente quando o texto da lei é literal e expressamente estabelece que é facultado ao administrador em hipóteses específicas optar pela solução que melhor satisfaça a conveniência e a oportunidade administrativa.
  • é uma oportunidade legítima para que o administrador atenda anseios pessoais ou de seus amigos juntamente com o imprescindível melhor atendimento possível do interesse público.
  • ainda que exista em determinado ato administrativo não o torna total e exclusivamente discricionário.
  • é modalidade de vinculação a normas de Direito Privado consagradoras do interesse individual.
  • pode operar-se em relação a qualquer elemento ou pressuposto do ato administrativo indistintamente.
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