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#1920128

A respeito da competência, pode-se dizer que:

  • O foro contratual só obriga os herdeiros em se tratando de demandas sobre direitos reais ou se houver expressa anuência destes.
  • A competência territorial do foro da situação da coisa não é relativa se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
  • O juiz não pode de ofício declarar a incompetência relativa, ainda quando reconheça a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.
  • Depois de declarar-se incompetente, pode o juiz suscitar conflito positivo de competência, caso aceita a competência pelo juiz a quem remetida a causa.
  • A competência de juízo é relativa, enquanto a de foro pode ser absoluta ou relativa.
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