A O Direito do Menor tem a FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - como a instituição mais importante para encaminhamento prioritário do adolescente em conflito com a lei.
B O encaminhamento de crianças em situação de risco dar-se-á preferencialmente a orfanatos e internatos visando ao apoio institucional dos menores, até completarem a maioridade civil.
C No Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta.
D O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude.
E A Doutrina da Situação Irregular é uma das principais linhas norteadoras do atual direito da infância e juventude.