Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 4
Direito Civil 9
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 8
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 10
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 4
Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar:
I. Execução fiscal de multas eleitorais (dívida ativa não tributária).
II. Ações relativas à matéria interna corporis dos partidos políticos.
III. Ao Tribunal Superior Eleitoral, originariamente, o processo e julgamento das ações rescisórias, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível.
IV. Ações relativas à decretação da perda de mandato por infidelidade partidária.
V. Ações de impugnação de mandato eletivo que tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé, no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Execução fiscal de multas eleitorais (dívida ativa não tributária).
II. Ações relativas à matéria interna corporis dos partidos políticos.
III. Ao Tribunal Superior Eleitoral, originariamente, o processo e julgamento das ações rescisórias, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível.
IV. Ações relativas à decretação da perda de mandato por infidelidade partidária.
V. Ações de impugnação de mandato eletivo que tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé, no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Está(ão) CORRETA(S):
