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PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Tributário 12 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Engenharia Elétrica 1 Legislação Federal 2
#2874488
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Das relações laborais, Dos contratos de natureza trabalhista, Do trabalho em condições especiais, Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente, Cessação do contrato de emprego
2010 PUC-PR COPEL
Advogado Júnior

De acordo com a legislação trabalhista, é INCORRETO afirmar:

  • Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados não serão equiparadas ao empregador.
  • Todo contrato individual de trabalho é acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
  • Não poderá ultrapassar 06 (seis) horas diárias a duração do trabalho do aprendiz, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
  • O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
  • Para efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de 14 (quatorze) anos até 18 (dezoito) anos.
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