A Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
B Mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
C No caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
D Nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine à aplicação dos recursos e à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
E Em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.