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#2874473

Sobre a obrigação tributária principal, assinale a alternativa CORRETA:

  • Extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
  • Decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  • Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
  • Pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
  • Suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.
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