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PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Controle Externo 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 1 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 2 Legislação Federal 2 Redação Oficial 5
#3504785
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 PUBLICONSULT Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
Advogado

O projeto de lei orçamentária será enviado pelo Prefeito Municipal para apreciação da Câmara Municipal, até:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, art. 149)

  • 30 de julho e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
  • 30 de agosto e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
  • 30 de setembro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
  • 30 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
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