A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B direito de ser respeitado por seus educadores.
C direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D direito de organização e participação em entidades estudantis.
E Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.