A Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;
B Por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado;
C Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;
D Por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
E Por ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano.