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#3524911

De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

  • A soberania;
  • A cidadania;
  • A dignidade da pessoa humana;
  • A igualdade entre os Estados
  • O pluralismo político.
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