A A educação básica obrigatória e gratuita é garantida apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.
B O ensino noturno é oferecido exclusivamente para adolescentes que não tiveram acesso à educação na idade própria.
C O atendimento educacional especializado para crianças com deficiência deve ser realizado preferencialmente em instituições especializadas.
D O poder público não possui a obrigação de recensear os estudantes da educação básica.
E O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, ou seja, pode ser exigido judicialmente.