A Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
B Investimentos previstos no plano de carreira do Ministério da Saúde, de iniciativa do Poder Legislativo municipal;
C Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
D Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
E Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.