A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências. Em seu Art. 35. Para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada
a combinação dos seguintes critérios, segundo
análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região; II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual; V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Perfil demográfico da região; II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual; V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:
