O ECA assegura, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos fundamentais das crianças
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo
que essa garantia começa:
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