A Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;
B Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;
C Implementar a gestão do trabalho e a educação temporária na assistência social e em outras políticas públicas.
D Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
E Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.