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#2197358

De acordo com o artigo 67 do Código de Trânsito Brasileiro “as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de, EXCETO: 

  • Autorização expressa da respectiva confederação, desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.
  • Caução ou fiança para cobrir possíveis danos à via.
  • Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;
  • Recolhimento dos valores da caução e do contrato de seguro em até 30 dias após o encerramento das competições autorizadas.
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