O arcabouço legal de proteção da propriedade intelectual no Brasil estabelece os ramos abaixo descritos:
1-Direito Autoral
2-Propriedade Industrial
3-Proteção sui generis
( ) Indicação geográfica
( ) Cultivar
( ) Direitos Conexos
( ) Patente
( ) Programa de Computador em si
( ) Topografia de Circuito integrado
